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DEFESAS EM FATD, CONTRAVENÇÕES, PAD E CONSELHOS DE DISCIPLINA E JUSTIFICAÇÃO

Batendo o martelo.avif

Atuação em processos administrativos disciplinares (FATD, CONTRAVENÇÕES e PAD), Conselhos de Disciplina e de Justificação, garantindo a ampla defesa e o devido processo legal ao militar. O objetivo é assegurar que eventuais punições ou exclusões sejam analisadas dentro da legalidade, afastando eventuais abusos e excessos, pela via judicial.

 IPM/APF/PEDIDO DE LIBERDADE/MENAGEM/HABEAS CORPUS

Atuação em Inquéritos Policiais Militares (IPM) e Autos de Prisão em Flagrante (APF), acompanhando desde o início da investigação para resguardar os direitos do militar. Pedido de liberdade, menagem e impetração de habeas corpus. O trabalho é voltado para prevenir e afastar abusos, além de preparar a melhor estratégia de defesa na fase de eventual processo judicial.

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Registro OAB/RJ nº 017569/2016    CNPJ nº 26.559.887/0001-46

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